Aula teórica remota em São Paulo: instrutor pode ministrar aula de casa?

Instrutores têm entrado em contato com o Portal do Trânsito perguntando o motivo da obrigatoriedade do instrutor estar no CFC e não poder dar a aula teórica remota de casa. Fomos atrás da resposta.

Em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) a modalidade de aula teórica remota no processo de formação de condutores.

No entanto, muitos instrutores de trânsito têm entrado em contato com o Portal do Trânsito perguntando o motivo da obrigatoriedade do instrutor estar no CFC e não poder dar a aula teórica remota da própria casa.

Em diversos estados, como no Paraná e Rio Grande do Sul, por exemplo, não existe a obrigatoriedade de estar no CFC.

Sendo assim, fomos em busca dos devidos esclarecimentos.

O que diz a legislação

Do ponto de vista da legislação, a Deliberação Contran 189/20, referendada pela Resolução 783/20, que trouxe o curso remoto, não disciplina se o instrutor pode ou não ministrar as aulas em home office, ficando para cada Detran regulamentar a legislação em seu respectivo estado. A informação é do especialista em legislação, educação e segurança no trânsito e, atualmente, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e do Sindicato das Autoescolas do estado de SP (Sindautoescola.SP), Magnelson Carlos de Souza.

“Enquanto Feneauto, estamos em meio a uma grande luta para valorizar o setor de Autoescolas/CFCs. Desde a posse do atual governo federal, estamos sendo constantemente ameaçados. Por isso, acreditamos que a aplicação do curso remoto, uma tendência legítima para o futuro da aprendizagem dos novos condutores, não pode provocar uma banalização do setor. No entanto, existem outras lacunas que também não foram dirimidas pela legislação. Como, por exemplo, a quantidade máxima de alunos por turma, assim como qual o limite de horas-aula a serem ministradas diariamente no curso remoto. Fato este que vem nos preocupando, uma vez que pode interferir diretamente na qualidade do ensino”, aponta.

De acordo com ele, há de ser levado em consideração que uma parte dos instrutores de trânsito teriam condições de atuar em regime home office. Há profissionais, porém, que não possuem os requisitos mínimos de infraestrutura para ministrar as aulas remotamente. “Isso pode acabar gerando grandes transtornos para o candidato à habilitação e comprometer a imagem de todo o setor”, considera.

Medidas de prevenção versus impactos na formação dos novos condutores

Magnelson ressalta ainda que o propósito do curso remoto é justamente prevenir o contágio da doença, uma vez que os alunos e o instrutor estarão em ambientes separados. Portanto, mesmo com o aumento dos índices de contágio do Covid-19, ainda se entende que o instrutor de trânsito deve ministrar o curso remoto da sala de aula no CFC.

“Claro que esse posicionamento leva em conta que os CFCs estejam cumprindo plenamente os protocolos sanitários, preservando assim, a saúde de seus colaboradores”, evidencia.

Em sua opinião, o curso remoto é uma tendência e vem ganhando espaço à medida que sua implantação vem acontecendo no País, embora muitos estados brasileiros ainda enfrentem grandes dificuldades para implantação do curso na modalidade remota. “É uma opção cômoda e segura e que em alguns casos até barateia o custo do serviço. Contudo, temos acompanhado diversos artigos e manifestações na mídia que afirmam que a educação brasileira sofreu um apagão devido as dificuldades de adaptação dos alunos e professores ao ensino remoto durante a pandemia”, ilustra.

De acordo com o especialista, são inúmeros os fatores que influenciam na aprendizagem remota: baixa qualidade de internet; horários de pico das aulas acontecendo ao mesmo tempo; falta de infraestrutura para candidatos que moram em regiões mais afastadas; dificuldade na adaptação dos profissionais, entre outros.

Em uma primeira avaliação, Magnelson enfatiza que o curso remoto não é o antídoto para os problemas de acidentalidade e mortalidade no trânsito brasileiro.

Para ele, é uma alternativa neste momento de pandemia para que os alunos deem continuidade nos processos de habilitação.

“Seguramente neste momento de implantação concorremos com vários problemas e deformação no processo de ensino-aprendizagem por meio do curso remoto, mas ao mesmo tempo acreditamos que os CFCs, enquanto entidades de ensino, juntamente com seus instrutores de trânsito, estão se adaptando a esse novo método de ensino. E, consequentemente, buscando formar seus condutores da melhor maneira possível, seja na modalidade de ensino remoto ou presencial”, avalia.

O presidente da Feneauto e do Sindicato das Autoescolas do estado de São Paulo chama atenção, ainda, para o fato de o mundo estar passando por grandes transformações comportamentais. E também termos a pandemia de Covid-19 atuando como um acelerador em algumas dessas mudanças. “Temos percebido a movimentação dos órgãos de trânsito no sentido de buscar um atendimento cada vez mais digital para o cidadão. Diante disso, os CFCs devem entender essas novas tendências e buscar da mesma maneira a modernização e aprimoramento de seus serviços. Para tanto, os Sindicatos Estaduais e a Feneauto vêm trabalhando na busca da efetiva valorização do setor. Por meio de um planejamento estratégico, e na necessária transformação para entidades de ensino”, complementa.

O que diz o Detran/SP

Em resposta ao nosso contato, o Diretor de Habilitação do Detran/SP, Raul Vicentini, informa que vem trabalhando com base no modelo alinhado com a regulamentação do Contran sem haver qualquer impedimento do instrutor trabalhar de forma remota.

“Anteriormente, quando foi formulada a portaria, houve o entendimento de que o instrutor deveria estar no CFC por conta da estrutura de equipamentos do local. Isso porque alguns instrutores não tinham a estrutura necessária em casa para ministrar as aulas”, esclarece.

Sobre os possíveis impactos para a formação dos novos condutores, Vicentini explicou que o conteúdo programático tem sido repassado e assimilado pelos os alunos. O que considera uma grande inovação para aqueles que estão fazendo as aulas teóricas de forma remota em casa.

Em razão de outros estados não haver obrigatoriedade de estar no CFC para realizar as aulas remotas, o Diretor de Habilitação do Detran/SP reforça que cada estado segue seu modelo e sua regulamentação sobre a obrigatoriedade do instrutor estar ou não no CFC.

“O que não impede de avaliarmos bons modelos implementados em outros estados”, considera.

Vicentini salienta ainda que desde o início da pandemia, o órgão estadual de trânsito ampliou em 67% os serviços digitais. Saindo de 43 para 72 diferentes tipos de necessidades, que em sua maioria são solucionadas 100% online.

Fonte: Portal do Trânsito