Contran regulamenta o cancelamento da CNH De acordo com a Senatran, depois do cancelamento da CNH, o condutor é excluído da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A Resolução 1009/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou a Res.789/20, para regulamentar a possibilidade de solicitação de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação […]
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Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana Para retomar as indenizações é preciso voltar a arrecadar recursos para o fundo do antigo DPVAT, agora denominado SPVAT. Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a terça-feira (7) a votação do projeto que […]
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Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar, mas poderá ser transferido. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, não será possível licenciar o […]
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Câmara aprova projeto que recria o DPVAT A Câmara aprovou a proposta que recria o DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele agora vai se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT, que vai […]
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Exame toxicológico: quem perdeu prazo têm 30 dias para regularizar situação e não ser multado Para não serem penalizados com multa gravíssima, os condutores das categorias C, D e E com exames vencidos têm mais 30 dias para realizarem o exame toxicológico; 3,4 milhões ainda precisam regularizar a situação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), […]
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Veja quais são as diferenças entre suspensão e cassação da CNH As duas penalidades têm diferenças expressivas e a maior delas é em relação ao tempo que o condutor fica proibido de dirigir. A suspensão do direito de dirigir bem como a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são penalidades distintas que se destinam […]
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PL prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência Possibilidade também se aplica a motorista responsável por pessoa com deficiência. Projeto de Lei 451/24 prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o texto, a […]
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Até que idade a legislação brasileira permite pilotar motos? O CTB esclarece uma dúvida que muitos condutores têm: até que idade a legislação brasileira permite pilotar motos? O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é o documento oficial que rege a legislação de trânsito no País, desde questões quanto à vigência da Carteira Nacional de […]
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Seu bolso: veja o que acontece quando o IPVA não é pago Nem todos conseguem efetuar o pagamento dentro do vencimento e, também, desconhecem as consequências de não pagar esse imposto. Janeiro não é apenas o primeiro mês do ano. É também quando os estados brasileiros dão início ao calendário de vencimentos do Imposto sobre […]
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Pets no veículo: o que diz a lei sobre o transporte de animais Vai viajar e levar seu pet? Conheça a legislação sobre o transporte de animais no carro. Sabia que o Brasil tem a terceira maior população de pets do mundo? De acordo com a empresa de consultoria GFK, são 149 milhões de cães, […]
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